Prémios Portugal Smart Cities António Almeida Henriques
REGULAMENTO
Considerando:
A Fundação AIP, através da Lisboa FCE organiza anualmente o PORTUGAL SMART CITIES SUMMIT ( de ora em diante designado por PSCS), evento que se constitui como ponto de convergência e Marketplace físico de criação de oportunidades para o mercado nacional e internacional, abrangendo as questões de mobilidade, as plataformas digitais ou a sustentabilidade na cidade, sendo um fórum de exibição, apresentação e reflexão sobre aspectos ligados à investigação, desenvolvimento, tecnologias e educação que projecta a criação de negócios nos mais diversos sectores com particular foco no futuro da organização das cidades no mundo.
A Fundação AIP instituiu em 2023, os Prémios Portugal Smart Cities – António Almeida Henriques, com o objectivo de prestar uma justa homenagem e reconhecimento a uma personalidade que desempenhou um papel fundamental no debate e desenvolvimento das políticas de Smart Cities em Portugal e que deixou um legado para o futuro que importa preservar e dar continuidade.
António Almeida Henriques foi uma personalidade de elevada relevância, no contexto nacional, para a divulgação da temática das Smart Cities e liderou, através do seu exemplo e reconhecido conhecimento sobre esta matéria, a implementação de muitas destas políticas sobre as cidades do futuro no município que liderava, tendo sido precursor de muitas iniciativas que contribuíram para a disseminação do conhecimento e discussão mais aprofundada desta temática.
Este prémio será entregue no âmbito de cada edição anual do Portugal Smart Cities Summit, através da avaliação de um júri que realizará uma análise e valorização das diferentes candidaturas apresentadas.
Na edição de 2025, continuamos a ter como objectivo premiar as propostas e projectos de ecossistemas de inovação e implementação de práticas inteligentes em Comunidades Intermunicipais, Municípios nacionais e Juntas de Freguesias, orientados pela implementação com sucesso de projectos sustentáveis, eficientes e pela criação de soluções de inteligência urbana.
Esta é uma oportunidade de dar visibilidade às boas práticas do poder local e distinguir projectos de excelência, no Evento líder das soluções para as cidades do futuro, espaço dos grandes debates e Marketplace tecnológico.
Artigo 1º
Objectivos
- Com o objectivo de distinguir e premiar as diferentes propostas e projectos de ecossistemas de inovação e implementação de práticas inteligentes em Comunidades Intermunicipais, Municípios nacionais e Juntas de Freguesia, orientados pela implementação com sucesso de projectos sustentáveis, eficientes e pela criação de soluções de inteligência urbana, foram instituídos os Prémios Portugal Smart Cities – António Almeida Henriques, considerando várias categorias, com atribuição anual, coincidente com a realização do evento.
- O processo de candidatura, selecção e participação nos Prémios Portugal Smart Cities – António Almeida Henriques, bem como a forma de atribuição e entrega dos prémios, encontram-se reguladas pelo presente regulamento.
- A cerimónia de atribuição dos prémios ocorrerá no primeiro dia de realização do Portugal Smart Cities Summit, nas instalações da Feira Internacional de Lisboa ou em outro local a indicar oportunamente pela Organização do evento.
Artigo 2 º
Categorias
Os Prémios Portugal Smart Cities – António Almeida Henriques, compreendem as seguintes categorias:
- Neutralidade Carbónica
Projectos e iniciativas desenvolvidos à escala local que contribuem de forma efectiva para o cumprimento das metas de descarbonização na União Europeia (neutralidade carbónica em 2050).
- Mobilidade
Estratégias aplicadas à promoção da adopção do transporte público em detrimento do transporte individual, da mobilidade activa, incluindo suave.
- Espaço público
Projectos e iniciativas criadores de espaços públicos que promovam o bem-estar e a qualidade de vida das pessoas favorecendo a interacção social e a criação de comunidades.
- Inclusão Social
Projectos e iniciativas que apostem na mudança de hábitos e comportamentos capazes de promover de forma pró-activa a saúde e o bem-estar da população em geral e dos grupos mais vulneráveis em particular.
- Transformação Digital
Projectos de digitalização organizacional das autoridades locais capazes de promover uma maior eficiência dos processos internos e melhor serviço aos cidadãos e às empresas.
- Reabilitação urbana sustentável e inteligente
Projectos e iniciativas de revitalização e renovação de áreas urbanas, de forma a melhorar o seu desempenho ambiental, social e económico.
Artigo 3º
Organização
A Organização do evento PSCS tem a seu cargo o desenvolvimento dos procedimentos adequados à recepção das candidaturas, sua admissão e organização da cerimónia de entrega de prémios e respectiva divulgação.
Artigo 4º
Natureza dos Prémios
Os Prémios Portugal Smart Cities – António Almeida Henriques não tem natureza pecuniária e consistem na atribuição:
- Menções de prestígio assinaladas através de troféus, e
- Menção honrosa (atribuída por deliberação unânime do Júri)
Artigo 5º
Encargos
É da exclusiva responsabilidade dos candidatos a organização da sua candidatura aos Prémios Portugal Smart Cities – António Almeida Henriques, designadamente no que concerne aos encargos inerentes à apresentação do material de suporte de análise.
Artigo 6º
Admissão
- Os projectos podem ser apresentados pelas Comunidades Intermunicipais, Municípios, Empresas Municipais e Juntas de Freguesia, de Portugal Continental e Regiões Autónomas.
- Podem ainda candidatar-se a concurso quaisquer empresas que, nos últimos 5 (cinco) anos tenham apresentado projectos inseridos nas categorias indicadas no artº 2º e que se encontrem já executados, cumpridas as formalidades constantes do formulário de inscrição.
- As Entidades e empresas candidatas podem concorrer a qualquer uma das categorias referidas no artº 2º do presente regulamento, observados os seguintes limites:
- cada concorrente não pode candidatar-se a mais de 4 (quatro) categorias, e
- apenas será admitido 1 (um) projecto por concorrente/ categoria.
Artigo 7º
Submissão das candidaturas
As candidaturas aos Prémios Portugal Smart Cities – António Almeida Henriques, deverão ser submetidas através do site oficial do Portugal Smart Cities Summit – https://portugalsmartcities.fil.pt – até ao dia 12 de Maio de 2025.
Artigo 8º
Critérios de avaliação
Os critérios de avaliação, considerando as diferentes categorias de prémios, das candidaturas são os seguintes:
- a) impactos do projecto ao nível do território, incluindo, por exemplo, ambiente, recursos naturais, espaço público, infra-estruturação, protecção civil, explicitando os resultados obtidos (qualitativos e quantitativos);
- b) impactos do projecto ao nível da economia, incluindo, por exemplo, ganhos financeiros, política fiscal, criação de riqueza, emprego, empreendedorismo, inovação, explicitando os resultados obtidos (qualitativos e quantitativos);
- c) impactos do projecto ao nível da sociedade, incluindo, por exemplo, benefícios na educação, na saúde, na cultura, no desporto, na segurança, para a comunidade local em geral ou para grupos sociais específicos, explicitando os resultados obtidos (qualitativos e quantitativos);
- d) carácter diferenciador do projecto, incluindo a originalidade da abordagem e a adopção de práticas inovadoras;
- e) relação entre os benefícios gerados e os custos do projecto;
- f) potencial de replicação do projecto a outra escala ou noutros municípios.
Artigo 9º
Júri
- A apreciação das candidaturas e projectos apresentados será feita por um júri composto por entidades convidadas pela Fundação AIP, reconhecidas na temática das Smart Cities e presidido pelo Professor Doutor Miguel Castro Neto.
- A decisão do Júri será tomada por maioria simples dos votos dos seus membros possuindo o Professor Doutor Miguel Castro Neto o voto de qualidade em caso de empate.
- Das decisões do Júri não cabe recurso.
Disposições Finais
Artigo 10º
Quaisquer dúvidas e/ou omissões relativas ao presente regulamento serão decididas pelo Júri dos Prémios Portugal Smart Cities – António Almeida Henriques.
